Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040688 |  |
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
FURTO QUALIFICADO
II - Considera-se, assim, neste caso, ajustada a personalidade do reu uma pena unitaria de 12 anos de prisão.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00001844 | ||
| Relator: | BARBOSA DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA FURTO QUALIFICADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199003140406883 | ||
| Data do Acordão: | 03/14/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9718/89 | ||
| Data: | 10/18/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A autoria material de sete crimes de furto qualificado denota a propensão para a pratica de crimes dessa natureza, revelando uma personalidade perigosa. II - Considera-se, assim, neste caso, ajustada a personalidade do reu uma pena unitaria de 12 anos de prisão. | ||
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