Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048329
Nº Convencional: JSTJ00029563
Relator: COSTA PEREIRA
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199511160483293
Data do Acordão: 11/16/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O recurso é rejeitado sempre que faltar a motivação ou for manifesta a improcedência daquele.