Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01A035 |  |
SEPARAÇÃO DE FACTO
CULPA
II - Não se apurando a quem cabe a responsabilidade no eclodir da situação objectiva da separação, o tribunal não tem de se pronunciar sobre a culpa.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042705 | ||
| Relator: | LEMOS TRIUNFANTE | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO SEPARAÇÃO DE FACTO CULPA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200202050000351 | ||
| Data do Acordão: | 02/05/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5465/01 | ||
| Data: | 06/28/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 1781 A ARTIGO 1782 N1 ARTIGO 1787. | ||
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| Sumário : | I - Uma eventual coabitação temporária, mesmo com a finalidade de tentativa de conciliação, não interrompe o prazo da separação de facto. II - Não se apurando a quem cabe a responsabilidade no eclodir da situação objectiva da separação, o tribunal não tem de se pronunciar sobre a culpa. | ||
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| Decisão Texto Integral: |