Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067176
Nº Convencional:	JSTJ00024343
Relator:	ALVES PINTO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CULPA MATÉRIA DE DIREITO MATÉRIA DE FACTO CAUSALIDADE
Nº do Documento:	SJ197806150671762
Data do Acordão:	06/15/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A culpa resultante da infracção de normas legais constitui matéria de direito da competência do Supremo. II - O nexo de causalidade é questão de facto subtraída à apreciação do Supremo. III - O Supremo pode graduar diferentemente das Instâncias a responsabilidade no acidente. IV - E, se tanto a vítima como o condutor do veículo que a atropelou menosprezaram as regras de segurança de trânsito e comprometeram os interesses juridicamente protegidos nos preceitos legais que infringiram, não repugna aceitar que ambos contribuiram com culpa igual para a formação do processo causal do acidente.