Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039894
Nº Convencional: JSTJ00007360
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: RECURSO PENAL
DESISTENCIA
Nº do Documento: SJ198902220398943
Data do Acordão: 02/22/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: DESISTENCIA.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Sumário : E valida a desistencia em processo penal.