Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 046244 |  |
HOMICÍDIO
MOTIVO FÚTIL
II - O facto de se ter entendido não se ter provado tal relação não releva para qualificar o crime como fútil.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022468 | ||
| Relator: | ABRANCHES MARTINS | ||
| Descritores: | TENTATIVA HOMICÍDIO MOTIVO FÚTIL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199403160462443 | ||
| Data do Acordão: | 03/16/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J BRAGANÇA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 380/93 | ||
| Data: | 11/08/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não se verifica motivo fútil quando o arguido tentou matar sua mulher por estar convencido de que ela tinha relações de amntismo com outro homem. II - O facto de se ter entendido não se ter provado tal relação não releva para qualificar o crime como fútil. | ||
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