Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 073980 |  |
CONDIÇÃO
Não verificado este, o contrato não se pode dizer valido e eficazmente celebrado e muito menos que tenha produzido os seus efeitos ou que o vendedor tenha honrado os compromissos que assumiu.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00012438 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA CONDIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198611250739801 | ||
| Data do Acordão: | 11/25/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Considera-se venda sujeita a prova a de uma maquina sob condição de funcionamento. Não verificado este, o contrato não se pode dizer valido e eficazmente celebrado e muito menos que tenha produzido os seus efeitos ou que o vendedor tenha honrado os compromissos que assumiu. | ||
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