Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B1016
Nº Convencional: JSTJ00039522
Relator: SIMÕES FREIRE
Descritores: INSTALAÇÃO DE LOJISTA
CENTRO COMERCIAL
Nº do Documento: SJ20000106010162
Data do Acordão: 01/06/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 423/97
Data: 04/29/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: PORT 424/85 DE 1985/07/05.
Sumário : No contrato atípico de formação dum centro comercial é necessário que exista a prévia constituição da nova unidade global que é o centro, e que os lojistas, ao explorarem a loja que lhes é entregue, pretendam integrar-se nessa organização unitária.
Decisão Texto Integral: