Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01P2764
Nº Convencional: JSTJ00041816
Relator: LEAL HENRIQUES
Descritores: MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
Nº do Documento: SJ200110240027643
Data do Acordão: 10/24/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J VILA NOVA FOZ COA
Processo no Tribunal Recurso: 68/00
Data: 01/16/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP95 ARTIGO 132 N2 G.
Sumário : O derrame de gasolina sobre uma mulher embriagada que se encontra perto de uma lareira acesa e o subsequente empurrão dessa mulher para o fogo, são actos que se configuram como "meio particularmente perigoso".
Decisão Texto Integral: