Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 064161 |  |
DEMOLIÇÃO DE OBRAS
LIVRO 201, F. 131 V.
BMJ N221 ANO1972 PAG195
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005819 | ||
| Relator: | CAMPOS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL DEMOLIÇÃO DE OBRAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ197211070641612 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1972 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO 201, F. 131 V. BMJ N221 ANO1972 PAG195 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
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| Sumário : | Incorrem na obrigação de indemnizar os danos resultantes da derrocada de um predio urbano o proprietario de edificio contiguo e o tecnico responsavel pela demolição deste quando tais danos sejam consequencia de aqueles terem procedido a demolição sem terem feito a sondagem do terreno junto do predio vizinho para se determinar o possivel comportamento das suas fundações nem terem escorado o mesmo edificio, e terem feito escavações, em epoca de chuvas e por largo tempo, no local do predio demolido privando o vizinho do apoio necessario para evitar o desmoronamento que era previsivel sem aqueles cuidados - artigos 47 e 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 41821, de 11 de Agosto de 1958, e artigo 1348, n. 1 do Codigo Civil. | ||
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| Decisão Texto Integral: |