Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 073369 |  |
CONHECIMENTO OFICIOSO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
II - A coligação ilegal e uma excepção dilatoria de conhecimento oficioso.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00002088 | ||
| Relator: | CORTE REAL | ||
| Descritores: | COLIGAÇÃO PASSIVA CONHECIMENTO OFICIOSO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198511190733691 | ||
| Data do Acordão: | 11/19/1985 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N351 ANO1985 PAG329 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - E ilegal a coligação passiva ou conjunção do subscritor de uma livrança pela divida que esta representa e por outras dividas, conjuntamente com os avalistas daquele titulo. II - A coligação ilegal e uma excepção dilatoria de conhecimento oficioso. | ||
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