Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
065445
Nº Convencional: JSTJ00005214
Relator: ALBUQUERQUE BETTENCOURT
Descritores: ERRO
DESPACHO SANEADOR
Nº do Documento: SJ197412100654452
Data do Acordão: 12/10/1974
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N242 ANO1975 PAG254
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA CODIGO CIVIL ANOTADO V1 PAG163. VAZ SERRA BMJ N68 PAG314. VAZ SERRA RLJ ANO101 PAG28.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não e susceptivel de integrar o chamado erro sobre a base negocial do artigo 252 do Codigo Civil mera circunstancia relativa a execução das clausulas do contrato, como tal posterior a feitura deste.