Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B550
Nº Convencional: JSTJ00033707
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PATERNIDADE BIOLÓGICA
MEIOS DE PROVA
Nº do Documento: SJ199807020005502
Data do Acordão: 07/02/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4897/97
Data: 01/22/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A procriação biológica pode ser demonstrada na acção de investigação de paternidade por três vias distintas:
1) directamente, através dos exames de sangue e outros (artigos 1801 do CC);
2) indirectamente, através do uso de uma presunção de paternidade (artigos 1871 e 350), desde que não ilidida;
3) indirectamente, através de presunções naturais ou judiciais - artigo 351 (relações exclusivas... com o investigado).