Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033707 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PATERNIDADE BIOLÓGICA MEIOS DE PROVA | ||
| Nº do Documento: | SJ199807020005502 | ||
| Data do Acordão: | 07/02/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4897/97 | ||
| Data: | 01/22/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | A procriação biológica pode ser demonstrada na acção de investigação de paternidade por três vias distintas: 1) directamente, através dos exames de sangue e outros (artigos 1801 do CC); 2) indirectamente, através do uso de uma presunção de paternidade (artigos 1871 e 350), desde que não ilidida; 3) indirectamente, através de presunções naturais ou judiciais - artigo 351 (relações exclusivas... com o investigado). | ||