Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002425
Nº Convencional: JSTJ00000147
Relator: DIAS ALVES
Descritores: RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ199002020024254
Data do Acordão: 02/02/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 22890/89
Data: 04/17/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : A reconvenção admissivel em processo de trabalho e mais restritiva, nos seus requisitos, do que a contemplada no no processo civil.