Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070958 |  |
RESOLUÇÃO
MODIFICAÇÃO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020346 | ||
| Relator: | SANTOS SILVEIRA | ||
| Descritores: | CONTRATO RESOLUÇÃO MODIFICAÇÃO ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198307140709582 | ||
| Data do Acordão: | 07/14/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Emerge do artigo 437, n. 1, do Código Civil que as circunstâncias a tomar em linha de conta são as que serviram de base ao contrato que se pretende resolver ou modificar. | ||
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