Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
004412
Nº Convencional: JSTJ00029246
Relator: MATOS CANAS
Descritores: RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE AGRAVO
ESPÉCIE DE RECURSO
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: SJ199602280044124
Data do Acordão: 02/28/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 13/95
Data: 07/06/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ALTERADA A ESPÉCIE DE RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : É de agravo o recurso em que se não ataque o fundo da causa, mas tão só aspectos formais, como uma defeituosa valorização de documentos e a falta de quesitação de factos pertinentes.