Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	003305
Nº Convencional:	JSTJ00017561
Relator:	RAMOS DOS SANTOS
Descritores:	RESPOSTAS AOS QUESITOS DECISÃO JUDICIAL REVOGAÇÃO EFEITOS ACLARAÇÃO PRESUNÇÕES JUDICIAIS NULIDADE DA DECISÃO
Nº do Documento:	SJ199211250033054
Data do Acordão:	11/25/1992
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	6929/90
Data:	02/18/1991
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA. INCIDENTE.
Decisão:	INDEFERIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Uma resposta negativa não prova o contrário. II - Nenhum efeito se pode tirar de decisões revogadas. III - A lei não permite que, ao pedir-se a aclaração de uma decisão, se requeira a sua alteração. IV - Presunções naturais são as que resultam da experiência (das máximas da experiência), do curso ou andamento natural das coisas, da normalidade dos factos. V - A normalidade será sempre de aceitar. A prova há-de fazer-se do que não é normal. VI - A nulidade do artigo 668, n. 1, alínea b), do Código de Processo Civil só é operante quando haja total omissão dos fundamentos em que assenta a decisão.