Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041030
Nº Convencional: JSTJ00008857
Relator: FERNANDO SEQUEIRA
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
Nº do Documento: SJ199104170410303
Data do Acordão: 04/17/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 3384/88
Data: 02/07/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : E perante a actuação do arguido, os factos e as circunstancias da conduta criminosa e a frieza de animo revelada que se afere a perigosidade elevada que integra a especial censurabilidade e perversidade prevista no artigo 132 n. 1 do Codigo Penal.