Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086063
Nº Convencional: JSTJ00026283
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: PODERES DA RELAÇÃO
ILAÇÕES
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199501180860632
Data do Acordão: 01/18/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 680/92
Data: 10/19/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : É lícito à Relação dar como provado, através da ilação lógica de outros factos, factos que o colectivo deu como não provados.