Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002991 |  |
OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009395 | ||
| Relator: | CASTELO PAULO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104290029914 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Ha oposição entre dois acordãos do Supremo Tribunal de Justiça, justificativa de recurso para o Tribunal Pleno, quando os mesmos preceitos tenham sido interpretados e aplicados a casos identicos, por modo diverso, ou quando em hipoteses identicas, a questão de saber se se formou ou não caso julgado sobre a incompetencia do tribunal do trabalho, decidida expressamente na 1 instancia, foi resolvida por forma diferente em cada um dos arestos, o recorrido e o que serve de fundamento a oposição. | ||
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