Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
036326
Nº Convencional: JSTJ00002838
Relator: ARELO MANSO
Descritores: INSTRUÇÃO PREPARATORIA
COMPETENCIA
NÃO ACUSAÇÃO
Nº do Documento: SJ198110210363263
Data do Acordão: 10/21/1981
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N310 ANO1981 PAG218
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : E da competencia do juiz o despacho que, finda a instrução preparatoria, ordena que os autos aguardem produção de melhor prova.