Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P1016
Nº Convencional: JSTJ00035886
Relator: PIRES SALPICO
Descritores: ROUBO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
Nº do Documento: SJ199709240010163
Data do Acordão: 09/24/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC OEIRAS
Processo no Tribunal Recurso: 954/96
Data: 05/16/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Indicações Eventuais: FRANCESCO ANTOLISEI IN MANUALE DI DIRITTO PENALE PARTE SPECIALE VOL I PAG377 MILANO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - No roubo, viola-se uma pluralidade de bens jurídicos entre os quais a liberdade individual, o direito de propriedade e a detenção de coisas móveis alheias, pela violência ou ameaça contra as pessoas.