Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A858
Nº Convencional: JSTJ00036667
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: REIVINDICAÇÃO
REVOGAÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
FORMA
Nº do Documento: SJ199802170008581
Data do Acordão: 02/17/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 10073/95
Data: 03/13/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Improcede acção de reivindicação se a ré prova que é arrendatária do imóvel que se reivindica.
II - A revogação real do arrendamento assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a sua execução imediata, sendo dispensada redução a escrito mesmo que o contrato exija essa forma.