Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036667 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO REVOGAÇÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FORMA | ||
| Nº do Documento: | SJ199802170008581 | ||
| Data do Acordão: | 02/17/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10073/95 | ||
| Data: | 03/13/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - Improcede acção de reivindicação se a ré prova que é arrendatária do imóvel que se reivindica. II - A revogação real do arrendamento assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a sua execução imediata, sendo dispensada redução a escrito mesmo que o contrato exija essa forma. | ||