Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00031589 | ||
| Relator: | TOME DE CARVALHO | ||
| Descritores: | JUSTA CAUSA NEXO DE CAUSALIDADE REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199703040882381 | ||
| Data do Acordão: | 03/04/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8007/94 | ||
| Data: | 11/29/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLII 3ED PAG731 PAG735. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A justa causa, para efeitos de revogação do contrato, deve ser averiguada pelo juiz em face do caso concreto, tendo em vista a exigibilidade ou não exigibilidade da manutenção do vínculo contratual. II - A lei civil limitou-se a consagrar genericamente a causalidade adequada, cabendo ao intérprete escolher a solução que melhor se harmonize com o espírito do sistema, para apurar se o dano foi ou não consequência normal da conduta considerada. | ||
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