Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00011431 | ||
| Relator: | DIAS DA FONSECA | ||
| Descritores: | NULIDADES OMISSÃO DE PRONUNCIA CONTRATO DE TRABALHO PRESSUPOSTOS SUBORDINAÇÃO JURIDICA SUBORDINAÇÃO ECONOMICA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198611210014194 | ||
| Data do Acordão: | 11/21/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | G TELES PROJECTO COMPLETO DE UM TITULO DO FUTURO CCIV PORTUGUES SEPARATA BMJ N62 PAG663. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - São requisitos essenciais do contrato de trabalho: a)- a subordinação economica; e b)- a subordinação juridica, a entidade patronal. II - A apreciação destes dois elementos essenciais - de subordinação, quer economica, quer juridica a empresa - - deve ser feita tendo na devida contra a especificidade da actividade do trabalhador. | ||
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