| Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça |
| Processo: |
| 068195 |  |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007330 |
| Relator: | RODRIGUES BASTOS |
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
REIVINDICAÇÃO
USUCAPIÃO
POSSE
INTERRUPÇÃO
ACTO JUDICIAL
CONHECIMENTO OFICIOSO |
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| Nº do Documento: | SJ19801126068195X |
| Data do Acordão: | 11/26/1980 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Referência de Publicação: | BMJ N301 ANO1980 PAG425 |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | REVISTA. |
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. NEGADA A REVISTA. |
| Indicações Eventuais: | VAZ SERRA IN PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE N18 IN REVISTA DOS TRIBUNAIS ANO8 PAG367. DIAS MARQUES IN PRESCRIÇÃO AQUISITIVA T2 PAG351. |
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV. |
| Legislação Nacional: | |
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| Sumário : | I - A ampliação do pedido pode ter lugar, depois da replica, se a ampliação for o desenvolvimento ou a consequencia do pedido primitivo, como e o caso de se pedir o reconhecimento do dominio sobre uma parte de uma parcela de terreno devidamente identificada e depois de se pedir esse reconhecimento sobre toda a parcela em causa, aumentando-se apenas a area do terreno reinvindicado.
II - Embora a usucapião necessite de ser invocada para se tornar eficaz, essa invocação pode estar implicita nos termos em que e apresentada a demanda, o que acontece quando se referem todos os requisitos que a integram.
III - A interrupção da posse so pode dar-se por via de acto judicial não bastando para isso quaisquer formalidades de registo cadastral, dado que tal processo corre a revelia dos interessados, mediante a publicação de anuncios, não tendo aqueles a menor intervenção no processo, nem tendo sido citados ou notificados judicialmente. |
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