Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042021
Nº Convencional: JSTJ00010554
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
Nº do Documento: SJ199105310420213
Data do Acordão: 05/31/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 702-A/90
Data: 01/31/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC FIXAÇÃO JURIS.
Decisão: ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Verificada a oposição de julgados e não admitindo as decisões recurso ordinario, deve ordenar-se o prosseguimento do processo.