Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005496 | ||
| Relator: | PRAZERES PAIS | ||
| Descritores: | BANCARIO RETORNADO ULTRAMAR CATEGORIA PROFISSIONAL GERENTE RECLASSIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199011070024074 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4634/88 | ||
| Data: | 05/17/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A entidade patronal que atribui ao trabalhador certa categoria profissional, ainda não institucionalizada, deve reclassifica-lo nessa categoria que venha a figurar em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, com um conteudo correspondente, no essencial, as funções que o mesmo trabalhador exercia desde aquela atribuição. II - O bancario que exercia as funções de "gerente" no Ultramar e ao qual foi ali atribuida essa categoria pelo Banco, ao regressar a Portugal, deve ser reclassificado em igual categoria ja institucionalizada, a partir do seu ingresso no estabelecimento bancario onde presta serviço. | ||
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