Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046750
Nº Convencional: JSTJ00030469
Relator: COSTA PEREIRA
Descritores: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONFISSÃO
ARREPENDIMENTO
Nº do Documento: SJ199505110467503
Data do Acordão: 05/11/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 23576/90
Data: 01/11/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Não é de suspender a execução da pena a quem se não mostre arrependido do crime, nomeadamente não o havendo confessado.