Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A3774
Nº Convencional: JSTJ00000655
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Descritores: EMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ200112190037746
Data do Acordão: 12/19/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 3661/00
Data: 05/08/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 808 N1 ARTIGO 562 ARTIGO 798 ARTIGO 799 ARTIGO 1223.
CPC67 ARTIGO 729 N1.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1995/10/03 IN CJSTJ ANOIII TIII PAG42.
Sumário : Concluindo a Relação que o réu empreiteiro abandonou a obra, revelando esse comportamento a intenção de não cumprir, não pode o Supremo Tribunal de Justiça sindicar tal por ser matéria de facto nem o dono da obra precisava de interpelar admonitoriamente o réu.
Decisão Texto Integral: