Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040888 |  |
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
II - O controlo da prova pelo Supremo Tribunal de Justiça so sera possivel havendo erro notorio na sua apreciação que resulte do texto da decisão recorrida.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00001910 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO MARÇAL | ||
| Descritores: | MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199007110408883 | ||
| Data do Acordão: | 07/11/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J OEIRAS | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 38689 | ||
| Data: | 11/06/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Compete ao tribunal de instancia, onde a prova foi produzida, aprecia-la segundo a sua livre convicção e as regras da experiencia. II - O controlo da prova pelo Supremo Tribunal de Justiça so sera possivel havendo erro notorio na sua apreciação que resulte do texto da decisão recorrida. | ||
| |