Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99S279
Nº Convencional: JSTJ00039764
Relator: ALMEIDA DEVEZA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
DEVER DE LEALDADE
DEVER DE ZELO E APLICAÇÃO
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
Nº do Documento: SJ200001200002794
Apenso: 1
Data do Acordão: 01/20/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1940/97
Data: 05/12/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 762.
LCT69 ARTIGO 20 N1 A.
LCCT89 ARTIGO 9 N1 ARTIGO 12 N5.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1990/10/31 IN BMJ N400 PAG519.
ACÓRDÃO STJ DE 1991/07/03 IN AD N360 PAG1421.
ACÓRDÃO STJ DE 1994/12/07 IN CJSTJ ANOII TIII PAG303.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/10/11 IN CJSTJ ANOIII TIII PAG277.
Sumário : Viola o dever de lealdade/honestidade o gerente bancário que permite a rotação de cheques; permite contas com saldo negativo elevado; e, contra instruções da entidade patronal, vende moeda estrangeira.
Viola o dever de zelo o trabalhador que não guarda e não dá contas de bens a seu cargo.
Estes comportamentos revestem a gravidade suficiente para afectar irremediavelmente a relação laboral, justificando a justa causa do seu despedimento.
Decisão Texto Integral: