Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003194 |  |
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECURSO
TEMPESTIVIDADE
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00019012 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO TEMPESTIVIDADE ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199310200031944 | ||
| Apenso: | 1 | ||
| Data do Acordão: | 10/20/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6826/87 | ||
| Data: | 02/18/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Pedida a aclaração de acórdão e não tendo o acórdão aclarador versado matéria do recurso de agravo, o autor não pode, para arguir a nulidade do acórdão por omissão de pronúncia quanto ao agravo, socorrer-se do prazo cominado no n. 3 do artigo 670 do Código do Processo Civil. | ||
| |