Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039590 |  |
DESPACHO DE PRONÚNCIA
MATÉRIA DE DIREITO
DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016589 | ||
| Relator: | ALVES PEIXOTO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPACHO DE PRONÚNCIA MATÉRIA DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198806150395903 | ||
| Data do Acordão: | 06/15/1988 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | DECIDIDO CONHECER DO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Há recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão de não pronúncia, quando esta se fundamentar em questão ou questões de direito. | ||
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