Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046362
Nº Convencional: JSTJ00037018
Relator: CARDOSO BASTOS
Descritores: RECURSO PENAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
VÍCIOS DA SENTENÇA
Nº do Documento: SJ199406090463623
Data do Acordão: 06/09/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É manifesta a improcedência do recurso, devendo por isso ser rejeitado, quando discorda da matéria de facto provada, sem concretizar qualquer dos vícios do artigo 410 do CPP.