Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B066
Nº Convencional: JSTJ00037803
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: POSSE
MATÉRIA DE DIREITO
CONCEITO JURÍDICO
Nº do Documento: SJ199804290000662
Data do Acordão: 04/29/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 151/97
Data: 07/10/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS. DIR PROC CIV - PROC ESP.
DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD ASSIST JUD.
Legislação Nacional:
Sumário : Posse é um conceito de direito, cabendo ao juiz qualificar ou não como posse uma dada situação de facto, caracterizada pelos materiais por que se manifesta e pela intenção com que são praticados.