Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037803 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | POSSE MATÉRIA DE DIREITO CONCEITO JURÍDICO | ||
| Nº do Documento: | SJ199804290000662 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 151/97 | ||
| Data: | 07/10/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS. DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD ASSIST JUD. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Posse é um conceito de direito, cabendo ao juiz qualificar ou não como posse uma dada situação de facto, caracterizada pelos materiais por que se manifesta e pela intenção com que são praticados. | ||