Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087361
Nº Convencional: JSTJ00027915
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199510190876312
Data do Acordão: 10/19/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1627/94
Data: 03/01/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional:
Sumário : É pressuposto da providência cautelar não especificada a probabilidade séria da existência do direito que através da acção, de que é dependência, se pretende fazer valer.