Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078626
Nº Convencional: JSTJ00003208
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: RECURSO
RECURSO DE AGRAVO
RECURSO DE REVISTA
Nº do Documento: SJ199006060786262
Data do Acordão: 06/06/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1740
Data: 05/11/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : E de agravo e não de revista o recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça no qual apenas se indicam como violadas normas de direito adjectivo.