Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B481
Nº Convencional: JSTJ00036167
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: OBRIGAÇÃO
CUMPRIMENTO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199906020004812
Data do Acordão: 06/02/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1281/98
Data: 01/05/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Compete ao réu demandado pelo incumprimento de uma obrigação prova que cumpriu.