Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080324
Nº Convencional: JSTJ00013464
Relator: RAMIRO VIDIGAL
Descritores: CAMINHO PÚBLICO
ATRAVESSADOURO
Nº do Documento: SJ199212020803241
Data do Acordão: 12/02/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 48/90
Data: 07/03/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: CIT P LIMA A VARELA ANOT VIII 2ED PAG283. G MOREIRA ÁGUAS 2ED
VI PAG136.
Área Temática: DIR ADM - ADM PUBL LOCAL.
DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O termo "atravessadouro" no caso dos autos está empregado no quesito não com o seu significado jurídico, antes num sentido corrente e vulgar, utilizado pelo falar comum, relacionado com o lançamento esporádico de madeiras ao rio.
II - São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do publico, pressupondo dois requisitos: utilização livre por todas as pessoas que dele se queiram aproveitar; que isso ocorra desde tempos imemoriais, isto é, que se perde, por antigo, o seu início na memória dos homens.
III - O referido conceito "tempo imemorial" não fica preenchido com a prova de que o caminho existe há cerca de 120 anos, desde então vindo a passar pessoas até há cerca de 50 anos a pé, com veículos e animais, e desde esta última data a pé.