Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B363
Nº Convencional: JSTJ00037140
Relator: ABILIO VASCONCELOS
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
Nº do Documento: SJ199905270003632
Data do Acordão: 05/27/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9984/44
Data: 11/17/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 328 N1.
Sumário : - Com a apresentação da contestação, o chamado, manifesta a sua aceitação do chamamento à autoria.
Decisão Texto Integral: