Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079560
Nº Convencional: JSTJ00006069
Relator: JOAQUIM DE CARVALHO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
Nº do Documento: SJ199012180795601
Data do Acordão: 12/18/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2771/89
Data: 01/16/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Face aos factos provados, não podendo o acidente deixar de ser reputados a actuação e a condução ilegal e culposamente, determinante e causal do Autor, fica afectada a possibilidade de atenuação de responsabilidade objectiva.