Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039944
Nº Convencional: JSTJ00014947
Relator: BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ198904190399443
Data do Acordão: 04/19/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : E de rejeitar recurso penal, cuja motivação omita as conclusões e, consequentemente, a referencia a lei violada, obrigatoria quando sejam de direito as questões suscitadas.