Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076262 |  |
OBJECTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00023179 | ||
| Relator: | JORGE VASCONCELOS | ||
| Descritores: | RECURSO OBJECTO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198901130762621 | ||
| Data do Acordão: | 01/13/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| | ||
| Sumário : | O Supremo não pode tomar conhecimento de recurso cujo objecto é diverso daquele sobre que a Relação foi solicitada a pronunciar-se e se pronunciou. | ||
| |