Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B1009
Nº Convencional: JSTJ00041285
Relator: QUIRINO SOARES
Descritores: MARCAS
REGISTO
IMITAÇÃO
Nº do Documento: SJ200105030010092
Data do Acordão: 05/03/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2945
Data: 10/19/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI95 ARTIGO 25 N1 ARTIGO 189 N1 M ARTIGO 190 ARTIGO 191 ARTIGO 193 N1.
Sumário : Deve ser recusado o registo de marca DE LUCIA, enquanto imitação parcial de marca registada SANTA LUCIA, destinada a assinalar os mesmos produtos.
Decisão Texto Integral: