Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00B3876
Nº Convencional: JSTJ00041082
Relator: ÓSCAR CATROLA
Descritores: DANOS FUTUROS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
CADUCIDADE
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
Nº do Documento: SJ200103150038762
Data do Acordão: 03/15/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 480/00
Data: 05/11/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 566 N3.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1987/07/05 IN BMJ N364 PAG819.
ACÓRDÃO STJ DE 1996/04/12 IN BMJ N470 PAG569.
ACÓRDÃO STJ DE 1999/02/11 IN BMJ N484 PAG352.
ACÓRDÃO STJ DE 19994/05/17 IN CJSTJ ANOII TII PAG101.
Sumário : Basta a alegação e prova de uma certa incapacidade para o trabalho, mesmo sem diminuição efectiva do salário para ser atribuída uma indemnização.
Decisão Texto Integral: