Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081734
Nº Convencional: JSTJ00017784
Relator: ZEFERINO FARIA
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: SJ199301210817342
Data do Acordão: 01/21/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 372/90
Data: 04/02/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O pedido de esclarecimento de decisão que não tenha por objecto algum ponto obscuro ou que se preste a interpretações diversas, deve ser indeferido.