Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00023957 | ||
| Relator: | ABEL DE CAMPOS | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO ADULTÉRIO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES DEVERES CONJUGAIS OFENSAS GRAVES | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ197705190666282 | ||
| Data do Acordão: | 05/19/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - A imputação a um dos cônjuges de estar a "travar-se de amores" com outrém, significa de com ele estar a manter relações amorosas, representa uma afirmação de adúltério, altamente ofensiva da sua honra e reputação, cujo intuito de difamar era manifesto, comprometendo a possibilidade de vida em comum dos cônjuges. II - A circunstância do autor de uma tal imputação estar doente não é bastante para infirmar o entendimento do manifesto propósito de injuriar ínsito nessa imputação de adultério e do comprometimento da possibilidade da vida conjugal. | ||
| |