Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	073832
Nº Convencional:	JSTJ00001742
Relator:	MOREIRA DA SILVA
Descritores:	DIVORCIO LITIGIOSO DEVER DE COABITAÇÃO DOS CONJUGES CONJUGE CULPADO ONUS DA PROVA ONUS DA ALEGAÇÃO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
Nº do Documento:	SJ198606170738321
Data do Acordão:	06/17/1986
Votação:	MAIORIA COM 1 VOT VENC
Referência de Publicação:	BMJ N358 ANO1986 PAG544
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - So a violação dos deveres conjugais culposa que, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum, e que da ao conjuge ofendido o direito de requerer o divorcio. II - O facto constitutivo do direito ao divorcio e este facto juridico global, integrado por todos os factos ou circunstancias referidos. III - Deve, pois, o conjuge autor alegar e provar, não apenas "a objectividade da violação do dever conjugal", senão ainda factos tendentes a provar a culpa do conjuge ofensor e a gravidade da violação cometida ou a reiteração das faltas, factos de que possa inferir-se a conclusão de que a vida em comum se acha comprometida em consequencia da violação ou violações praticadas.