Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 080748 |  |
ALEGAÇÕES
OMISSÃO DE PRONUNCIA
NULIDADE DE ACORDÃO
RECLAMAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015188 | ||
| Relator: | TATO MARINHO | ||
| Descritores: | CONCLUSÕES ALEGAÇÕES OMISSÃO DE PRONUNCIA NULIDADE DE ACORDÃO RECLAMAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199204020807482 | ||
| Data do Acordão: | 04/02/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1836 | ||
| Data: | 12/20/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não e nulo o acordão do Supremo Tribunal de Justiça que não se pronuncia sobre conclusão de condenação da contraparte como litigante de ma fe e no pagamento de honorarios, se tal conclusão não tem alicerce no curso das alegações. | ||
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